Advogado Trabalhista
Não deixe seus direitos trabalhistas serem violados – conte com a expertise dos nossos advogados especializados!
Dr. Cassiano Polo
Quais nossos Serviços?
Rescisão do contrato de trabalho
Rescisão por acordo e rescisão indireta
A rescisão por acordo é uma modalidade em que empregador e empregado entram em um acordo para finalizar o contrato de trabalho. Já a rescisão indireta é uma forma de rescisão motivada pelo empregador, em que o trabalhador comprova o descumprimento de obrigações por parte da empresa.
Justa causa
A justa causa é a dispensa motivada pelo empregador, devido a um comportamento inadequado ou falta grave cometida pelo empregado, como roubo, violação de segredos da empresa, entre outros.
Décimo terceiro
O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei, pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro, e corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado no ano.
Férias
As férias remuneradas são um direito dos trabalhadores, sendo que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias de 30 dias. Durante esse período, o trabalhador recebe sua remuneração acrescida de um terço.
Aviso prévio
O aviso prévio é uma comunicação que o empregador deve fazer ao empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho, com antecedência mínima de 30 dias. O aviso prévio pode ser trabalhado, quando o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, ou indenizado, quando o empregador opta por dispensar o trabalhador de cumprir o aviso prévio.
Multa FGTS
A multa do FGTS é um benefício pago ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, correspondente a 40% do saldo da conta vinculada do FGTS. A empresa é obrigada a depositar o valor correspondente ao FGTS mensalmente em uma conta em nome do empregado, para que ele possa utilizá-lo em caso de demissão ou em outras situações previstas em lei.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo governo federal ao trabalhador desempregado que preencher os requisitos legais. O objetivo é fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa para auxiliar na busca por um novo emprego.
Adicional de insalubridade, periculosidade e de transferência
O adicional de insalubridade é um valor adicional pago ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, enquanto o adicional de periculosidade é um valor pago ao trabalhador exposto a situações de risco iminente à vida. O adicional de transferência é devido quando o empregado é transferido de cidade ou país.
Estabilidade da gestante
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a empregada não pode ser demitida sem justa causa, sob pena de indenização e reintegração.
Cipeiro e dirigente sindical
O cipeiro é o representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), enquanto o dirigente sindical é o representante dos trabalhadores junto ao sindicato. Ambos têm direitos e garantias especiais previstos em lei, como estabilidade no emprego.
Dano decorrente da relação de trabalho
O dano decorrente da relação de trabalho é uma situação em que o trabalhador sofre um prejuízo físico, moral ou material em decorrência do exercício do trabalho. Em alguns casos, o trabalhador pode ter direito à indenização por danos morais e materiais.
Direitos da empregada doméstica
A empregada doméstica tem direitos assegurados por lei, como carteira assinada, FGTS, férias, 13º salário, entre outros. Além disso, a Lei Complementar nº 150/2015 regulamentou a jornada de trabalho da categoria, fixando o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Entre outros na área trabalhista
Além dos direitos e serviços mencionados acima, a área trabalhista envolve diversos outros temas, como horas extras, trabalho noturno, equiparação salarial, rescisão indireta, ações trabalhistas, entre outros. Cada tema envolve especificidades próprias e pode requerer uma atuação especializada do advogado trabalhista.
Cassiano Polo Advocacia
Com mais de 15 anos de experiência em Direito do Trabalho, o advogado Cassiano Polo é especializado em fornecer soluções jurídicas inovadoras que atendam às necessidades de seus clientes. Com a certificação de especialista em advocacia trabalhista, ele possui conhecimento aprofundado e atualizado sobre as normas e jurisprudências aplicáveis, o que lhe permite atuar de forma estratégica em defesa dos interesses de seus clientes.
Com uma abordagem ética, transparente e comprometida, o advogado Cassiano Polo atua em diversas áreas do Direito do Trabalho, incluindo rescisão do contrato de trabalho, rescisão por acordo e rescisão indireta, justa causa, décimo terceiro, férias, aviso prévio e multa FGTS. Ele presta assistência aos seus clientes em todas as fases do processo trabalhista, desde a análise do caso e orientação sobre direitos e deveres até a elaboração de defesas, recursos e acompanhamento em audiências.
Além disso, o advogado Cassiano Polo também atua em outras áreas do Direito do Trabalho, como seguro-desemprego, adicional de insalubridade, periculosidade e transferência, estabilidade da gestante, Cipeiro e dirigente sindical, dano decorrente da relação de trabalho, direitos da empregada doméstica e muitas outras. Sua atuação abrangente e especializada o torna um parceiro confiável e eficaz para empresas e trabalhadores que buscam proteger seus direitos e interesses no ambiente laboral.
Cassiano Polo Advocacia
R. Alice Além Saadi, 855 – Sala 1607 – Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto – SP, 14096-570
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